Foto: Charles Guerra (Arquivo Diário)
A Câmara de Vereadores aprovou, por 15 votos contra seis, o projeto de emenda à lei municipal que prevê que os vereadores de Santa Maria possam usar parte da receita do município para melhorias na cidade.
O projeto determina que os parlamentares fiquem com 1,2% da receita corrente líquida do município do ano anterior. Se ele já estivesse valendo, neste ano, cada vereador teria direito a mais de R$ 250 mil para emendas. Metade do valor, obrigatoriamente, seria destinado a melhorias na área da saúde.
Proposta prevê que vereadores usem verba economizada pela Câmara em emendas
Esse mesmo projeto já havia sido aprovado, na última terça-feira, por 13 votos a seis, porém, houve um duplo entendimento sobre o regimento interno da Casa.
Como a matéria altera a Lei Orgânica do município, ele precisava da aprovação de dois terços dos vereadores. Porém, como, naquela ocasião, dois parlamentares não compareceram à sessão, totalizando 19 presentes, houve o entendimento de que era preciso apenas o voto favorável de 13 vereadores, e não 14 - o que equivale a dois terços dos 21.
OS VEREADORES QUE FORAM CONTRÁRIOS AO PROJETO
- Juliano Soares
- Francisco Harrisson
- André Domingues
- João Chaves
- Admar Pozzobom
- Manoel Badke
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